Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A medida, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa garantir a retomada e conclusão de obras essenciais no setor em todo o Brasil. Inicialmente, o prazo para adesão estava previsto para encerrar no último dia 3.
De acordo com o balanço mais recente do ministério, 178 das 203 obras em adesão já têm o TRR assinado e estão aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Contudo, 25 projetos ainda aguardam a assinatura para avançar.
Regularização por sistemas digitais
Para facilitar o processo, os gestores podem utilizar dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Ambas as plataformas foram desenvolvidas para regularizar o cadastro e permitir a adesão de estados e municípios à iniciativa.
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Apesar da acessibilidade das ferramentas, o Ministério da Saúde alerta que diversas obras aptas para retomada continuam paralisadas devido a pendências administrativas dos entes federados. A adesão ao TRR também possibilita a regularização de obras já concluídas, mas que ainda enfrentam entraves burocráticos.
Investimentos e obras previstas
Regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, a iniciativa representa um investimento superior a R$ 353 milhões. O programa contempla a retomada e conclusão de diversas obras, entre as quais estão:
- 137 academias de saúde
- 10 centros de atenção psicossocial (Caps)
- 3 centros de parto normal
- 5 centros especializados em reabilitação
- 3 oficinas ortopédicas
- 808 unidades básicas de saúde (UBSs)
- 4 unidades de acolhimento
- 28 unidades de pronto atendimento (UPAs)
- 2 unidades neonatais
Canais de suporte para adesão
O Ministério da Saúde disponibilizou canais de apoio para orientar os gestores sobre o processo de adesão e regularização:
- WhatsApp: (61) 3315-2223
- E-mail: [email protected]
- Site: Retomada de Obras
- InvestSUS: https://investsus.saude.gov.br
