O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar sua saúde pública ao planejar de forma adequada a tributação sobre produtos nocivos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação foi feita pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), conhecido como Banco Mundial, em nota divulgada nesta quarta-feira (23). A entidade, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), apresentou uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar esses impostos para gerar avanços significativos na saúde pública e aumentar a receita tributária do país.
“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para implementar essa mudança”, afirmou o banco. “Isso pode ser alcançado por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, em discussão no Senado, e da Lei Ordinária prevista para ser apresentada ao Congresso em 2025.”
Segundo o Banco Mundial, aproximadamente 341 mil mortes registradas anualmente no Brasil estão relacionadas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Esses produtos contribuem para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.
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Estratégia eficaz
A instituição destacou que a aplicação de impostos especiais sobre esses produtos é uma estratégia comprovada para reduzir o consumo e prevenir mortes e doenças. No entanto, observou que os preços desses itens no Brasil são relativamente baixos quando comparados a outros países da América Latina, Caribe e G20, tornando-os mais acessíveis à população e contribuindo para o alto índice de consumo.
“A redução do consumo desses produtos resultará em uma queda significativa nas mortes e doenças evitáveis, sem prejuízo à arrecadação fiscal, que poderá até aumentar”, apontou o Bird.
Impacto positivo nas famílias de baixa renda
O Banco Mundial também enfatizou que a política tributária terá um impacto ainda maior nas famílias de baixa renda, que são mais sensíveis a aumentos de preços. O consumo desses produtos entre as camadas mais pobres da população deve cair substancialmente com a implementação de impostos de saúde, o que também pode diminuir as taxas de mortalidade nesse grupo.
“A maioria das mortes atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas ocorre em domicílios de baixa renda. Essa tributação estratégica tem o potencial de salvar inúmeras vidas e melhorar o capital humano e a produtividade econômica do Brasil”, concluiu a instituição.
Reforma Tributária em andamento
A proposta de reforma tributária no Brasil segue em discussão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O debate sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024 começará na próxima semana, após o fim do calendário das eleições municipais.
Com a reforma, o Brasil poderá criar um modelo tributário mais eficiente e alinhado às recomendações internacionais, impulsionando avanços econômicos e sociais, de acordo com o Banco Mundial.
