Na última terça-feira, o Diário Oficial da União publicou as novas diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que atualizam as normas para licenciamento de hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam a irradiação de sangue e Novas exigências para licenciamento de práticas de irradiação de sangue e hemocomponentes são estabelecidas pelo CNEN. Essa prática, fundamental para prevenir doenças durante transfusões, agora está sujeita a um conjunto mais rigoroso de exigências.
A irradiação de sangue e hemocomponentes ocorre após a doação, utilizando radiação ionizante de diversas fontes, incluindo o césio-137. O objetivo é evitar respostas imunológicas no receptor, garantindo a segurança do procedimento. Embora o equipamento utilizado seja seguro, sua operação requer treinamento especializado, monitoramento contínuo, métodos operacionais e de transporte específicos, além de rigorosos controles de qualidade e planos de emergência.
As novas normas estabelecidas pelo CNEN foram desenvolvidas com base nas recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e foram submetidas a uma consulta pública, realizada na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio deste ano, que recebeu 145 contribuições.
Com as atualizações, o processo de licenciamento para a instalação de equipamentos de irradiação de sangue e hemocomponentes foi segmentado em cinco tipos de autorizações, abrangendo construção, modificação de itens essenciais à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e retirada de operação. Cada estabelecimento deverá obter, no mínimo, três autorizações, dependendo do tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.
As novas regras, que já estão em vigor, abrangem não apenas os hemocentros, hospitais e unidades de saúde, mas também fabricantes de equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção relacionados à prática de irradiação de sangue e hemocomponentes. As etapas e documentação necessárias para a obtenção das autorizações foram claramente delineadas, visando garantir
