Uma importante medida legislativa tomada pelo Congresso Nacional ganha destaque hoje, 11 de outubro de 2023, com a publicação da Lei 14.694/2023 no Diário Oficial da União. Intitulada “Novembrinho Azul”, a campanha visa aprimorar a prevenção de fatores de risco relacionados à saúde sexual e reprodutiva em meninos de até 15 anos. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a realização anual de ações educativas durante o mês de novembro, com o objetivo de reduzir o agravamento de doenças na vida adulta por meio da detecção precoce e do tratamento de problemas congênitos.
A iniciativa surge em resposta a dados preocupantes revelados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Conforme os resultados, apenas 85,2% dos meninos de 13 a 15 anos buscaram atendimento em unidades básicas de saúde em 2019, em contraste com um percentual de 88,3% de meninas na mesma faixa etária. A diferença na procura por serviços de saúde destaca a necessidade de intensificar a conscientização e o acesso a cuidados preventivos para a saúde sexual e reprodutiva masculina.
As ações da campanha “Novembrinho Azul” incluirão uma série de medidas para abordar esse problema, com ênfase na educação, conscientização e capacitação. Entre as atividades planejadas estão a distribuição de material educativo abordando temas como quadros de dor, aumento testicular e promoção da vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que é essencial para a prevenção do câncer de colo do útero e outras doenças relacionadas ao vírus.
Além disso, a campanha irá capacitar gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a importância dos tratamentos preventivos para meninos, promovendo uma melhor compreensão da necessidade de cuidados específicos para essa população. A formação contínua dos profissionais de saúde também será uma parte integral dessa iniciativa, garantindo que o atendimento seja de alta qualidade e sensível às necessidades dos meninos de até 15 anos.
