O Ministério da Saúde anunciou na última sexta-feira (14) que está em andamento o processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento, com previsão para inclusão já no contracheque de agosto. Segundo a pasta, um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem foi realizado em parceria com os estados e municípios, visando apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas ao longo deste ano.
Conforme as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
O Ministério da Saúde divulgou um informe destacando que a implementação do piso em âmbito nacional contará com a participação de um grupo de trabalho composto por diferentes pastas, como Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Esse grupo será supervisionado pelos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenado pela Casa Civil.
Contexto:
A decisão de implementar o piso nacional da enfermagem ocorreu após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado o pagamento em maio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim.
Anteriormente, o novo piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso, aguardando esclarecimentos sobre o impacto financeiro nos entes públicos e privados da área da saúde. Os estados afirmaram que o impacto nas contas locais seria de R$ 10,5 bilhões, e não havia recursos para complementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigados a implementar o piso nacional somente dentro dos limites dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para esse propósito.
Valores:
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estabelecido pela lei. Técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). O piso é válido tanto para trabalhadores do setor público quanto privado.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o país conta com mais de 2,8 milhões de profissionais na área, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
