Brasília iniciou a semana com uma agenda intensa de discussões no Congresso Nacional. Em foco estão duas propostas prioritárias para o governo federal: o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que fortalece o sistema nacional de combate à violência.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, retornou à capital nesta segunda-feira (21) com a missão de articular o apoio parlamentar necessário para a aprovação das matérias ainda neste semestre. Segundo Guimarães, ambas as propostas são estratégicas para garantir mais justiça fiscal e maior eficiência na segurança pública do país.
Além de sua atuação nas negociações legislativas, o deputado também protocolou um pedido para a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Papa Francisco, que faleceu na madrugada de segunda-feira (21). A homenagem deve reunir lideranças religiosas e autoridades em uma cerimônia ainda a ser agendada.
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Pauta da semana
O Projeto de Lei 1087/2025 prevê a isenção total do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, o que, segundo estimativas do governo, beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o texto prevê descontos parciais, aliviando a carga tributária da classe média.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto propõe a implementação de uma tributação mínima sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano. Essa nova alíquota atingiria aproximadamente 141 mil contribuintes, o equivalente a apenas 0,13% do total de declarantes no país.
Já a PEC da Segurança Pública busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo maior integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas de segurança. A proposta inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública e estabelece a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Expectativa
A expectativa do governo é aprovar as duas propostas ainda neste semestre, para que as mudanças possam entrar em vigor já a partir de 2026. Segundo Guimarães, os textos têm potencial para impactar positivamente a vida dos brasileiros, promovendo justiça social e maior proteção à população.
