A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios de recursos públicos ligados a emendas parlamentares destinadas à pavimentação de estradas no Maranhão, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal.
A acusação formal foi protocolada na semana passada e encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. O processo tramita sob sigilo. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil.
De acordo com a denúncia, os recursos teriam sido usados indevidamente para beneficiar propriedades da família de Juscelino Filho no município de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. As obras sob suspeita consistem na pavimentação de vias de acesso a essas propriedades.
A investigação teve como ponto de partida um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades na destinação das verbas. O caso levou à identificação de uma empresa que seria de fachada, contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para executar os serviços.
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Em junho de 2023, a Polícia Federal indiciou o ministro pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, com o envio da denúncia pela PGR, caberá ao relator do caso, ministro Flávio Dino, encaminhá-la à Primeira Turma do STF, que decidirá se a acusação deve ser aceita e convertida em ação penal.
Caso a denúncia seja aceita, Juscelino Filho se tornará réu no Supremo, iniciando-se a fase de instrução do processo, com depoimentos de testemunhas e produção de novas provas. Ainda não há data prevista para o julgamento final, que poderá culminar na absolvição ou condenação do ministro.
Defesa nega irregularidades
Por meio de nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, a defesa de Juscelino Filho afirmou que o ministro “reitera sua total inocência” e destacou que o oferecimento de denúncia “não implica em culpa”.
“A apresentação da denúncia representa a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, diz o texto.
A nota ressalta ainda que, enquanto deputado federal, Juscelino Filho apenas indicou emendas parlamentares, e que a responsabilidade pelas licitações e execução das obras cabe ao Poder Executivo. “O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.”
A permanência de Juscelino Filho no cargo de ministro ainda não foi comentada oficialmente pelo governo federal.
