O líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta terça-feira (8) as prioridades do Executivo no Congresso Nacional para o segundo semestre legislativo. Segundo o parlamentar, dois projetos são considerados essenciais: a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, entregue hoje ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Eu considero que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é a matéria mais importante. Ela deve unir o Congresso Nacional porque é crucial para uma parcela da população que paga impostos de maneira desproporcional”, afirmou Guimarães, durante entrevista coletiva realizada em Brasília ao lado de outros líderes partidários.
A proposta da PEC da Segurança Pública, também tratada como prioritária pelo governo, prevê a criação de um Sistema Único de Segurança (SUSeg), inspirado no modelo do SUS da Saúde, e a constitucionalização dos fundos do setor, além de vedar o contingenciamento de recursos destinados à área.
Veja também
“O ministro Ricardo Lewandowski apresentou os eixos centrais: unificação do sistema nacional e constitucionalização dos fundos. Vamos criar um SUS da Segurança, proibindo o contingenciamento”, explicou Guimarães.
Outros temas destacados como relevantes para o semestre incluem a adesão ao saque do FGTS, a modernização das concessões públicas, o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação e mudanças na Lei Aldir Blanc, que trata do fomento à cultura.
Além disso, o governo pretende avançar no debate sobre o uso da inteligência artificial e dar continuidade ao processo de reajuste dos servidores públicos, conforme já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo Guimarães, a Câmara dos Deputados irá criar um grupo de trabalho para tratar das matérias relacionadas à segurança pública. “O presidente Hugo Motta afirmou que a segurança é prioridade. Vamos fazer um grupo de trabalho para encaminhar a discussão dessas matérias juntamente com a PEC da Segurança”, concluiu.
As pautas demonstram o esforço do governo em alinhar políticas sociais e estruturais com os desafios do cenário atual, buscando consenso entre os parlamentares para garantir a tramitação das propostas ainda neste semestre.
