O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O texto também prevê um desconto parcial para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor atualmente pago.
A medida custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, devido à perda de arrecadação. Para compensar essa redução, o projeto propõe a tributação mínima sobre altas rendas, incluindo a cobrança de imposto sobre dividendos de empresas que ultrapassem R$ 600 mil anuais.
Justificativa do governo
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta é “neutra” em termos de arrecadação e busca corrigir uma distorção tributária, beneficiando as camadas mais pobres. Segundo o presidente, a iniciativa garante que quem recebe rendimentos elevados e historicamente isentos passe a contribuir mais.
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“Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, que vão contribuir para que 10 milhões fiquem isentos do Imposto de Renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, declarou Lula.
O presidente também ressaltou que cabe agora ao Congresso analisar e aprimorar a proposta. “Espero que, se for para melhorar, ótimo. Para piorar, jamais”, afirmou.
Tramitação no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o projeto terá prioridade na tramitação e pode ser ampliado. “O Congresso tem que se esforçar para lapidar a melhor proposta possível. Vamos garantir que o Brasil continue investindo com responsabilidade fiscal”, disse Motta.
Impacto da proposta
Atualmente, quem recebe até R$ 2.259,20 está isento do IR. Com a nova regra, esse limite subiria para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas. Segundo o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes serão totalmente isentos.
Tributação sobre altas rendas
A tributação mínima afetará 141,4 mil contribuintes, o que representa apenas 0,13% do total de declarantes do IR no país. Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda, bem abaixo da tributação incidente sobre a classe média.
A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A cobrança valerá apenas para quem recebe rendimentos isentos e será aplicada progressivamente, atingindo 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Comparativo internacional
Mesmo com a tributação sobre dividendos, a carga tributária no Brasil continuará abaixo da média internacional. O governo esclareceu que o imposto sobre dividendos não ultrapassará 34%, enquanto em outros países esse percentual costuma ser superior a 40%.
O projeto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá sugerir alterações antes da votação final.
