O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (12), a atuação do deputado José Guimarães (PT-CE) como Líder do Governo na Câmara. Durante a solenidade de assinatura de uma Medida Provisória (MP) que cria uma nova modalidade de empréstimo consignado, Lula destacou o papel fundamental do parlamentar na articulação política para a aprovação da Reforma Tributária, ocorrida em dezembro de 2023, por 365 votos a 118. “Um trabalho primordial”, afirmou o presidente.
Durante seu discurso, Lula enfatizou a dificuldade histórica de aprovação de reformas tributárias em democracias ao redor do mundo. “Só se aprova em ditaduras”, comentou o chefe do Executivo, ressaltando que, apesar da base governista ter minoria no Congresso Nacional, foi possível avançar na pauta com apoio de diferentes parlamentares.
“Nós conseguimos [a aprovação] com a participação de todos os deputados e senadores. Fizemos isso muito por conta da competência do nosso deputado José Guimarães, do Ceará, que fez um trabalho primordial na Câmara”, declarou Lula. Ele também enalteceu o desempenho do Líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner (PT-BA), e de outros líderes na construção do consenso.
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A Reforma Tributária tramitava há 40 anos no Brasil e foi aprovada em dois turnos no Congresso. A proposta extingue cinco tributos considerados complexos e disfuncionais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) e os substitui pelo modelo de IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Governo cria o “Crédito do Trabalhador”, linha de empréstimo com juros reduzidos
Na mesma cerimônia, Lula assinou uma MP que institui o “Crédito do Trabalhador”, um novo modelo de empréstimo consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs).
A contratação será realizada de forma digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital, e contará com a garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que permitirá a concessão de créditos com taxas de juros mais baixas.
Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, oferecendo condições mais vantajosas e menos onerosas para a população.
