Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre (União-AP) em 2024, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A matéria foi aprovada por 65 votos favoráveis e apenas um contrário e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto propõe a liberação de restos a pagar não processados, ou seja, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores, mas ainda não liquidadas. Isso significa que os pagamentos serão efetuados sem a necessidade de comprovação imediata da execução dos serviços.
Impacto e justificativa
Segundo a justificativa do projeto, a medida visa acelerar a conclusão de obras inacabadas até 2026. Os restos a pagar considerados são aqueles inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia esses valores caso a liquidação não ocorra até 30 de junho do segundo ano subsequente à sua inscrição. Se não forem desbloqueados, os recursos podem ser cancelados.
Veja também
O parecer do relator Carlos Portinho estabelece que a liberação ocorrerá para projetos cuja licitação já tenha sido iniciada. Além disso, os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre emendas parlamentares, aprovada no ano passado.
Obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades não poderão receber os recursos. Além disso, os valores liberados entrarão no arcabouço fiscal e ficarão sujeitos ao teto de crescimento da despesa, limitado a 70% do crescimento real da receita no ano anterior, dentro de um intervalo de 0,6% a 2,5% de alta real.
Tensão entre Congresso e STF
A aprovação do projeto ocorre em meio a um contexto de atritos entre o Congresso e o STF sobre a transparência na execução de emendas parlamentares. Caso o projeto também passe na Câmara e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haverá a liberação de verbas remanescentes do chamado “orçamento secreto”, bloqueadas desde o final de 2022, bem como das emendas de comissão, que tiveram sua execução travada no fim do ano passado.
