Benefícios do Bolsa Família e Auxílio Gás são cancelados para 1.199 famílias com integrantes eleitos em 2024

Medida abrange prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; cancelamento vale durante o mandato e visa garantir a focalização dos recursos.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou nesta sexta-feira (17) o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás para 1.199 famílias que possuem integrantes eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão permanecerá em vigor enquanto os mandatos desses familiares estiverem ativos.

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Entre as famílias impactadas, sete pertencem a prefeitos, 19 a vice-prefeitos e 1.168 a vereadores. Todos os beneficiários já foram notificados sobre a suspensão. A medida, regulamentada por instrução normativa publicada pelo MDS, também impede que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com integrantes eleitos solicitem os benefícios.

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Segundo informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a suspensão já afeta o primeiro pagamento do Bolsa Família de 2025, com início marcado para a próxima segunda-feira (20).

“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, detalhou a Secom.

Critérios e Motivações

Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas sociais, englobando pessoas que vivem no mesmo domicílio e compartilham despesas e receitas. O MDS reforçou que a decisão busca aprimorar a destinação dos recursos e garantir que os programas beneficiem exclusivamente aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade.

“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, explicou o MDS à Agência Brasil.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O programa é destinado a famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse R$ 218 e que estejam inscritas no CadÚnico. O cadastramento deve ser feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios.

Em caso de dúvidas, beneficiários podem entrar em contato com os canais de atendimento: o Disque Social (121) e o atendimento da Caixa Econômica Federal (111). Também é possível consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito.

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