A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal. A aprovação em segundo turno ocorreu cerca de duas horas e meia após o término da votação em primeiro turno. O texto segue agora para análise do Senado.
No segundo turno, a proposta obteve 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 354 a favor, 154 contra e duas abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisava ser aprovada por pelo menos 308 deputados em cada turno, o equivalente a três quintos do total de parlamentares.
Debate intenso e rejeição de destaques
Antes da votação final, o plenário da Câmara rejeitou dois destaques que buscavam alterar pontos específicos do texto. Um deles, apresentado pelo PSOL, tentava excluir as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O outro, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, já que o tema será tratado em projeto de lei separado.
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A discussão foi marcada por debates acalorados, com parlamentares da oposição criticando os impactos das medidas sobre áreas essenciais como educação e assistência social.
Principais mudanças e acordo sobre supersalários
A PEC promove ajustes em políticas como o abono salarial e o Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo realocar parte dos recursos vinculados a áreas específicas. Outra novidade é a abertura de caminho para o projeto que visa limitar os supersalários do funcionalismo público.
Para garantir a aprovação, o governo cedeu em um dos pontos polêmicos do texto: a regulamentação das verbas que podem ficar fora do teto salarial de R$ 44 mil. Inicialmente, a proposta previa que esse tema seria tratado por lei complementar, que exige maior quórum. No entanto, o relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), alterou o texto para que a regulamentação ocorra por lei ordinária, que pode ser aprovada por maioria simples.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado, onde também precisará passar por votação em dois turnos. Caso aprovada, as medidas entrarão em vigor, dando início a uma série de mudanças fiscais consideradas essenciais pelo governo para equilibrar as contas públicas.
