O Ministério da Previdência Social está analisando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões para realizar apostas em sites esportivos, conhecidos como bets. A iniciativa foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi, que revelou que uma alternativa legal está sendo estudada e que pretende implementá-la “o mais rápido possível”.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”, afirmou Lupi durante palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (29).
Mercado das bets sob críticas
O ministro classificou o mercado das bets como um “sistema mafioso” e reforçou que a proposta não busca interferir arbitrariamente no uso do dinheiro pelos beneficiários. “Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”, enfatizou.
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A proposta de proibição seria semelhante à já aplicada em benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo Lupi, os bancos possuem tecnologia para rastrear transações e bloquear pagamentos destinados a sites de apostas, caso a medida seja aprovada. “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”, explicou o ministro.
Análise jurídica em andamento
A equipe jurídica do Ministério da Previdência estuda a viabilidade de implementar a proibição por meio de portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou se será necessário submeter a proposta ao Conselho Nacional da Previdência.
