A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que busca proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A votação foi marcada por intensos protestos e terminou com 50 votos favoráveis e 15 contrários.
A proposta, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), modifica o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a proteção da vida desde a concepção. Caso aprovada nas próximas etapas legislativas, a medida acabará com as exceções legais que permitem o aborto nos casos de risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
Sessão interrompida por protestos
A sessão na CCJ foi paralisada após manifestantes ocuparem o plenário com gritos como “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), solicitou a intervenção da polícia legislativa para retirar os manifestantes, mas houve resistência. Para evitar confrontos, os deputados transferiram temporariamente a discussão para outro plenário.
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Após a dispersão dos manifestantes e com a entrada de visitantes suspensa, a votação foi retomada na sala principal da CCJ. “Sempre permitimos a entrada de manifestantes, desde que respeitem as normas. Mas essa manifestação foi desrespeitosa e prejudicou os trabalhos”, afirmou Caroline de Toni.
Debate polarizado
A PEC 164/2012 reacendeu debates acalorados entre parlamentares. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, defendeu a proposta argumentando que o aborto deve ser proibido em todos os casos. “O aborto é o assassinato de um bebê indefeso. Não é questão de religião, mas de proteger a vida e respeitar tratados como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou duramente a PEC, destacando seus impactos sobre mulheres e crianças. “Essa proposta condena mulheres a risco de morte e obriga vítimas de violência sexual a manterem gestações indesejadas. Isso não é defesa da vida, é crueldade institucionalizada”, pontuou.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise em uma comissão especial, que terá até 40 sessões para emitir um parecer. Caso aprovada, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara, onde precisará de dois turnos de votação e, posteriormente, do aval do Senado para se tornar parte da Constituição.
