O Projeto de Lei 3703/24, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), visa impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, utilizem os recursos recebidos em apostas esportivas on-line. Caso a medida seja aprovada, quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A restrição também será aplicada a cônjuges e dependentes.
Além disso, o projeto prevê que as empresas de apostas deverão enviar mensalmente ao Ministério da Fazenda relatórios com os dados dos apostadores e os valores apostados, vinculados ao CPF. Segundo Medeiros, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família já apostaram aproximadamente R$ 3 bilhões via Pix. Ele expressa preocupação com o risco de endividamento dessa parcela vulnerável da população e a possível transferência de recursos públicos para as plataformas de apostas.
O projeto agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.
