Desde os oito anos de idade, Chirlene Brito, uma paraibana de Campina Grande, foi introduzida no trabalho doméstico, cuidando de afazeres como lavar louça e até mesmo cuidar de outras crianças. Em troca, recebia apenas restos de material escolar, o que não impediu que abandonasse os estudos para seguir nessa trajetória. Ao longo dos anos, enfrentou inúmeras formas de violência, incluindo abuso sexual.
Hoje, aos 40 anos, Chirlene é diarista e também integra a liderança da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ela aguarda com expectativa a chegada do Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (3), que visa estabelecer políticas públicas e garantir direitos tanto para quem trabalha remuneradamente quanto para os cuidadores voluntários, muitas vezes esquecidos após anos de serviço.
No Brasil, aproximadamente 47,5 milhões de pessoas estão envolvidas em trabalhos de cuidado, sendo 78% delas mulheres e 55% mulheres negras, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Projeto de Lei, que envolveu 20 ministérios em sua elaboração, será assinado pelo presidente Lula às 10h, no Palácio do Planalto. Ele busca promover uma divisão mais equitativa das responsabilidades de cuidado entre famílias, comunidade, Estado e setor privado, reconhecendo o cuidado como um direito universal a ser implementado progressivamente, começando pelos grupos prioritários: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores remunerados e não remunerados.
Para Chirlene Brito, a aprovação do projeto é crucial para evitar que o “trabalho escravo doméstico” persista no país, tanto no contexto remunerado quanto não remunerado. Ela destaca a importância da fiscalização efetiva para coibir abusos e assegurar os direitos já garantidos por lei.
Com o apoio de diversas entidades e representantes do governo, incluindo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o projeto representa um avanço significativo na transformação da realidade das trabalhadoras domésticas no Brasil, buscando reduzir a desigualdade de gênero e social no acesso aos cuidados essenciais.
