O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em declarações feitas nesta terça-feira (25), Pacheco argumentou que a medida invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional. Além disso, ele alerta para uma potencial “lacuna jurídica” que pode surgir a partir da decisão da Corte.
“O que temos agora é uma situação em que a posse da substância para consumo próprio é considerada juridicamente insignificante, sem consequências. Contudo, a mesma quantidade da substância destinada a outra pessoa é enquadrada como crime hediondo de tráfico ilícito. Isso cria uma discrepância preocupante”, afirmou Pacheco.
A votação no STF sobre o tema está em andamento, mas já há maioria favorável à descriminalização. Apesar de enfatizar o respeito às decisões judiciais, Pacheco defende que mudanças dessa natureza devem ocorrer por meio do processo legislativo e não por deliberação judicial. “A descriminalização das drogas é um tema debatido globalmente, mas deve seguir o caminho legislativo, respeitando os critérios técnicos que determinam se uma substância é ilícita ou não”, concluiu.
