Os deputados federais concluíram, nesta terça-feira (11), a votação do aguardado projeto de lei (PL) que traz mudanças significativas tanto na tributação de compras internacionais quanto no estímulo à fabricação de veículos menos poluentes. Com 380 votos a favor e apenas 26 contrários, o Projeto Mover, oficialmente denominado 914/24, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Uma das principais medidas adotadas pelo projeto é a taxação das compras realizadas no exterior, especialmente aquelas de até US$ 50, que até então eram isentas de imposto de importação. Essa medida visa equilibrar a concorrência para os varejistas brasileiros, que há tempos reclamam da forte competição das empresas estrangeiras, em especial aquelas sediadas no Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. A taxação proposta estabelece um imposto de 20% sobre compras de até US$ 50 e de 60% sobre compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo a ser pago.
Além disso, o Projeto Mover também prevê uma série de incentivos para a produção de veículos menos poluentes, incluindo redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias nesse sentido. Ao longo de cinco anos, o projeto prevê um investimento total de R$ 19,3 bilhões nesse setor, visando não apenas estimular a indústria nacional, mas também contribuir para a redução das emissões de gases do efeito estufa, fenômeno responsável pelo aquecimento global e suas consequências nas mudanças climáticas.
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O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou que as alterações promovidas pelo Senado contribuíram para aprimorar o texto, ressaltando que o programa Mover e a taxação de compras internacionais visam fomentar não apenas o desenvolvimento tecnológico, mas também o cuidado ambiental, com reflexos positivos na geração de emprego e renda no país.
Contudo, há vozes críticas, como a do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que, embora reconheça a importância do projeto, argumenta que medidas mais drásticas são necessárias para enfrentar o desafio do aquecimento global. Motta ressaltou que, dentro do sistema capitalista, é fundamental repensar profundamente nossos modelos de produção e consumo para enfrentar efetivamente as questões climáticas.
Com as mudanças aprovadas pela Câmara, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e começar a impactar a economia e o meio ambiente do país.
