O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa visa estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, oferecendo incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Uma emenda incluída na Câmara dos Deputados, que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50, foi mantida no projeto, o que implica em possíveis mudanças no conteúdo, uma vez que retornará à Câmara para nova análise. Essa medida afetará grandes empresas varejistas internacionais que operam online, como Shopee, AliExpress e Shein.
Inicialmente retirada pelo relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a emenda foi reintroduzida no texto durante a votação pelos senadores. A proposta visa equiparar as condições de mercado ao tributar produtos importados dentro do limite mencionado.
Além disso, o texto passou por revisões para excluir conteúdos considerados estranhos ao tema central do projeto, como a exigência de uso de conteúdo local na indústria de petróleo e gás e incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Taxação de Compras Internacionais
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação no Brasil. Contudo, o relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Tal medida visa garantir uma competição mais justa no mercado varejista brasileiro, atendendo às demandas de varejistas locais.
Compras dentro desse limite são frequentes em plataformas de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Programa Mover: Incentivando a Descarbonização da Indústria de Veículos
O Programa Mover busca promover a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo critérios mínimos de reciclagem na fabricação e concedendo incentivos fiscais para empresas que adotem práticas mais sustentáveis. O programa introduz o conceito de IPI Verde, reduzindo impostos para empresas que adotem tecnologias menos poluentes.
Para terem acesso aos incentivos, as empresas devem submeter projetos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar uma parcela mínima da receita bruta a pesquisas e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à inclusão de tecnologias assistivas nos veículos.
Os incentivos financeiros já foram regulamentados por meio de decreto presidencial e portaria do MDIC, totalizando R$ 3,5 bilhões para 2024 e R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. Essas medidas visam impulsionar a produção nacional de componentes para veículos elétricos, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a indústria automobilística nacional.
