A Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta quarta-feira (10), deliberou pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, a maioria absoluta dos membros da Casa apoiou a medida, que exigia um mínimo de 257 votos para ser efetivada.
Brazão foi detido por obstrução de Justiça em 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Além do deputado, também foram determinadas as prisões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, todos sob investigação no caso do homicídio de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, a prisão de um parlamentar federal requer comunicação à respectiva Casa Legislativa para deliberação sobre a manutenção ou revogação da medida. No momento, o deputado encontra-se detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
Nesta tarde, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que defende a continuidade da prisão de Brazão. Paralelamente, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que pode levar à cassação do mandato do deputado.
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Ao término da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
O parecer de Darci de Matos ressaltou que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentares, desde que observados requisitos como flagrância e inafiançabilidade do crime. “As prerrogativas dos parlamentares visam proteger sua atuação. Não podemos permitir que a imunidade parlamentar seja usada como escudo para crimes”, afirmou.
Em defesa de Chiquinho Brazão, seu advogado Cleber Lopes argumentou que a decisão da CCJ carecia de fundamentos sobre a suposta culpa do parlamentar, salientando que a Constituição estabelece a prisão em flagrante delito e por crime inafiançável, o que não seria o caso de Brazão. Ele também questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os fatos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal, quando ele ainda era vereador no Rio de Janeiro.
