O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou nesta segunda-feira (8) a inevitabilidade da regulamentação das redes sociais no Brasil, visando evitar a discricionariedade por parte das plataformas. Em uma entrevista coletiva, o senador destacou a importância de estabelecer marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso dessas redes no país.
O debate sobre a regulação das redes sociais ganhou destaque após manifestações do empresário Elon Musk, proprietário da rede X, em relação às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Pacheco ressaltou a necessidade de uma disciplina legal sobre o tema para evitar que o Poder Judiciário seja obrigado a decidir sobre questões relativas ao uso das redes sem uma legislação específica.
“É preciso estabelecer uma disciplina legal sobre o tema para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto”, destacou Pacheco.
O senador referiu-se ao projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, aprovado em 2020 no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, como uma medida fundamental. Ele enfatizou que não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para o uso responsável das plataformas digitais.
Além disso, Pacheco mencionou outra proposta em debate no Congresso, que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de sua própria autoria.
Os ataques de Elon Musk ao STF foram considerados “inadmissíveis” pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial e destacou o apoio do governo à proposta.
Nos últimos dias, Musk publicou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. Em resposta, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais, que apura a disseminação de notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
O debate sobre a regulamentação das redes sociais e o uso da inteligência artificial continua sendo uma pauta relevante no Congresso Nacional, especialmente diante dos recentes acontecimentos envolvendo figuras proeminentes como Elon Musk e autoridades do STF.
