A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, um projeto de lei que visa tornar permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Com essa medida, a exigência de reavaliação periódica do laudo médico, estabelecida pela Lei 12.764 de 2012, seria eliminada, trazendo alívio às famílias e responsáveis pelos cuidados de pessoas com autismo.
O projeto, proposto pelo senador Romário (RJ-PL), recebeu apoio unânime na CAS e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto alterará a legislação vigente, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”, conforme ressaltou o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Arns destacou que essa mudança atende a uma demanda crucial das famílias de pessoas com autismo, reduzindo a sobrecarga desnecessária causada pela necessidade de reavaliação periódica do diagnóstico. O parlamentar salientou que o processo de reavaliação é exaustivo, oneroso e gera considerável ansiedade tanto para as pessoas com autismo quanto para seus familiares.
O autismo, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é caracterizado por dificuldades na interação social e na comunicação, juntamente com padrões atípicos de atividades e comportamentos. Estima-se que essa condição afete uma em cada 100 crianças em todo o mundo, persistindo muitas vezes durante a vida adulta.
Por se tratar de uma proposta com caráter terminativo, o projeto pode seguir diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso assinado por pelo menos nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis. Esse processo simplificado permite uma tramitação mais ágil, enfatizando a importância dessa medida para a comunidade afetada pelo autismo.
