O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estabelecendo um montante expressivo de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O documento, previamente aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, delineia as projeções de receita e despesa para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União no exercício financeiro do ano.
A maior fatia dos recursos federais, cerca de R$ 1,7 trilhão, será destinada ao refinanciamento da dívida pública. Este é o primeiro orçamento proposto pela administração Lula durante seu terceiro mandato, uma vez que o orçamento de 2023 foi concebido pelo governo anterior. A publicação oficial da sanção está prevista para a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção, realizada no gabinete presidencial, não foi aberta ao público. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O texto aprovado pelos parlamentares previa R$ 16,7 bilhões para esse tipo de emenda, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, ainda superando os valores do ano anterior (R$ 7,5 bilhões).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária devido à inflação mais baixa, reduzindo a margem de gastos do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu o preço dos alimentos e o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa”, explicou o ministro em um vídeo publicado nas redes sociais.
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 aumentará para pelo menos R$ 1.412, destinando cerca de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Programa Bolsa Família receberá quase R$ 170 bilhões, enquanto o Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões e o Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões.
A cerimônia de sanção também confirmou a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, mantendo o mesmo montante utilizado nas eleições nacionais de 2022. O valor inicialmente proposto pelo governo era de R$ 939,3 milhões. O veto do presidente ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que decidirá sobre sua manutenção ou derrubada.
