O Congresso Nacional deu o aval nesta sexta-feira (22) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, que contempla despesas no montante de R$ 5,5 trilhões. A maior fatia desse orçamento monumental será direcionada ao refinanciamento da dívida pública, seguindo a linha proposta pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve a meta de déficit fiscal zero. Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial.
No âmbito das mudanças previstas, o salário mínimo projetado para 2024 será elevado de R$ 1.320 para, pelo menos, R$ 1.412. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá a alocação de cerca de R$ 55 bilhões, cifra ligeiramente abaixo dos R$ 61,3 bilhões inicialmente propostos pelo governo.
Outro destaque do orçamento é a robusta destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família, reforçando o compromisso com a assistência social. Na área da Educação, serão destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesma quantia proposta pelo governo federal. Já o Ministério da Saúde contará com um orçamento de R$ 231 bilhões.
Setores essenciais também receberam a devida atenção. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá à disposição R$ 3,72 bilhões, enquanto a pasta da Defesa contará com um orçamento de R$ 126 bilhões.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da proposta, acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Deste montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto também prevê a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado à campanha municipal do próximo ano. O montante, apesar das tentativas do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de reduzi-lo, permanece quase idêntico ao destinado à eleição presidencial de 2022.
Além da aprovação do orçamento, o Congresso também deu luz verde a 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Esses projetos incluem crédito suplementar para órgãos e ministérios, capitalização do Banco do Nordeste do Brasil, investimentos da Petrobras e outras estatais, bem como recursos para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária e projetos de infraestrutura turística.
