A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21), o relatório referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. No entanto, a votação do Orçamento federal foi adiada para a sexta-feira (22), às 11h, em uma sessão do Congresso Nacional.
O projeto, que ainda está sujeito à aprovação pelo Congresso, estabelece despesas totais de R$ 5,5 trilhões, destacando-se o comprometimento significativo para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais mudanças, o projeto prevê um aumento no salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.320 para, no mínimo, R$ 1.412 em 2024. Além disso, há uma recomposição parcial dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o valor total ajustado para R$ 54 bilhões. Destaca-se também a destinação de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), anunciou uma complementação que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões, em comparação aos R$ 17 bilhões inicialmente divulgados na reunião de quarta-feira (20). Dessa forma, o montante destinado ao PAC em 2024 sofre uma redução em relação à proposta original do governo, que previa R$ 61,3 bilhões.
Para viabilizar essa recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas. O relator, por sua vez, acolheu um total de 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
