A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da tão aguardada reforma tributária sobre o consumo. Com uma expressiva votação de 365 a favor, 116 contra e uma abstenção, os parlamentares também deliberaram sobre dois destaques antes de encerrar a histórica sessão. O primeiro manteve o texto original, enquanto o segundo, por 293 votos a favor e 193 contrários, retirou as armas e munições do imposto seletivo.
A notícia foi anunciada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, que afirmou que, como a reforma não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, a promulgação da emenda constitucional ocorrerá na próxima semana.
“Neste momento histórico, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A sessão, que teve início por volta das 15h, foi realizada de maneira híbrida, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. Apesar das tentativas de obstrução por parte da oposição, o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a retirada de pontos incluídos pelo Senado no início de novembro, visando reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A aprovação da reforma tributária encerra um ciclo de mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
