A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que visa criar um importante incentivo financeiro para estudantes de baixa renda no ensino médio. A proposta estabelece a formação de um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões, provenientes da União, destinados a cobrir despesas relacionadas à permanência e conclusão do ensino básico. O texto agora segue para análise do Senado.
O projeto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, durante pelo menos nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Além disso, está previsto um pagamento anual ao final de cada ano letivo, condicionado à conclusão do ensino médio.
Para ser elegível ao benefício, o aluno deverá manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, aumentando para 85% em até três anos após o início do programa, superando os 75% atualmente exigidos para aprovação escolar.
O auxílio será destinado aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal. Prioridade será dada aos alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o benefício, desde que tenham entre 19 e 24 anos.
A seleção dos beneficiados seguirá critérios do CadÚnico, podendo incorporar outros estabelecidos em regulamento do Executivo, baseados em vulnerabilidade social, idade e modalidade de ensino. A lista dos estudantes contemplados será disponibilizada publicamente na internet.
O valor do auxílio será periodicamente definido pelo Executivo federal, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos. O governo estima um pagamento de aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados após a efetivação da matrícula. O aporte anual está previsto em R$ 1 mil, a ser resgatado somente após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
O projeto de lei destaca que o auxílio não será considerado no cálculo da renda familiar para obtenção de outros benefícios assistenciais. No entanto, não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família em casos de famílias unipessoais.
Para o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a iniciativa contribuirá significativamente para a redução da evasão escolar e para o aumento da escolaridade da população. Ele ressalta que a proposta aproveita parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal em novembro, que instituiu uma poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar no ensino médio.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, enfatizou durante a sessão que a medida visa evitar que os alunos abandonem os estudos por necessidades básicas, como levar comida para casa.
O financiamento para essa política será proveniente dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos da exploração do pré-sal. O relatório de Uczai autoriza o uso de R$ 18,7 bilhões desse fundo, correspondentes ao superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
