A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, um feriado nacional. Com 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções, o texto, já aprovado pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial. Pelo projeto, a data passará a ser denominada oficialmente como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.”
Atualmente, o feriado é reconhecido em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de legislações municipais e estaduais.
O Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e um símbolo de resistência contra a escravidão no Brasil.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), representando a bancada governista, destacou a importância histórica de Zumbi dos Palmares: “Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil.”
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) ressaltou que a oficialização da data como feriado nacional contribuirá para intensificar os esforços de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história,” afirmou.
Por outro lado, os deputados contrários argumentaram que a declaração do feriado pode prejudicar setores da economia, defendendo que a decisão deveria ser tomada pelas assembleias estaduais e municipais, como ocorre atualmente. O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) enfatizou: “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais.”
Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
