O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, sustentando as ações e operações da notória Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. A medida teve repercussões imediatas, com Toffoli afirmando que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários da história do país.
Os acordos de leniência, uma espécie de delação premiada, foram firmados em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, sendo homologados no ano seguinte pelo então juiz Sérgio Moro. Esses documentos forneceram a base para muitas das acusações e condenações que marcaram a Lava Jato.
A decisão do ministro Toffoli invalida todas essas provas, que não poderão mais ser utilizadas em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A medida atende a um pedido da defesa do ex-presidente Lula, que buscava acesso aos conteúdos.
No despacho, o ministro do STF determina que a Polícia Federal apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na chamada Operação Spoofing, que expôs diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Toffoli classifica como “estarrecedora” a constatação de um “conluio entre a acusação e o magistrado.”
Além disso, a determinação do magistrado inclui que a Advocacia Geral da União (AGU) investigue “urgentemente a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Operação Lava Jato, considerando a gravidade da situação. A AGU afirmou que cumprirá a ordem e, após a apuração adequada, poderá buscar o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da avaliação de danos causados diretamente à União pelas condutas dos agentes.
Em seu pronunciamento, Toffoli não poupou palavras para descrever a situação, afirmando que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva foi resultado de “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais.”
