O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou hoje que a Advocacia-Geral da Casa está preparando um recurso para contestar a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu limitações ao pagamento do piso nacional da enfermagem. A decisão do STF determina que o pagamento do piso para enfermeiros celetistas que atuam em hospitais privados esteja condicionado a um acordo coletivo negociado entre empregadores e funcionários.
O embate entre o Poder Legislativo e o Judiciário ganha destaque, uma vez que o STF votou a favor da constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. No julgamento, prevaleceu a tese de Barroso, que defende que os profissionais da área de saúde no setor privado devem negociar diretamente com os empregadores para estabelecer os valores salariais mínimos.
O presidente Pacheco ressaltou a importância da decisão parlamentar de elevar o piso da categoria, destacando o contexto social e profissional, especialmente diante dos desafios enfrentados durante a pandemia. “Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco, enfatizando a prerrogativa do Legislativo de tomar decisões soberanas em prol da valorização profissional.
Contudo, os sindicatos que representam os enfermeiros manifestaram preocupações em relação à decisão do STF. Além da possibilidade de aumento na jornada de trabalho, fruto de acordos coletivos, apontam para a consequência negativa do pagamento proporcional ao piso de acordo com a carga horária. De acordo com essa decisão, enfermeiros que cumprem jornadas inferiores a 44 horas semanais poderiam receber valores abaixo do piso estabelecido.
O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) também se manifestou contra a decisão, observando que os ministros do STF não consideraram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que preconizam uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O Confen destaca a importância de vincular a remuneração ao cumprimento dessa carga horária, ao invés das 44 horas semanais estipuladas na decisão.
O novo piso nacional para enfermeiros, fixado em R$ 4.750 pela Lei nº 14.434, é um marco na busca por melhores condições para os profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem recebem proporções desse valor, com 70% e 50% respectivamente. A lei, que abrange tanto o setor público quanto o privado, tem o objetivo de valorizar e reconhecer a importância desses profissionais essenciais para a sociedade.
Nesse contexto de embate entre os poderes e preocupações da categoria, a decisão do STF continua a gerar debates e reflexões sobre o futuro da enfermagem no Brasil e a luta pela justa remuneração e condições de trabalho. O desfecho desse embate certamente terá impactos significativos na valorização e reconhecimento dos profissionais que desempenham um papel crucial no sistema de saúde do país.
