A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tipifica como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas no contexto da abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras. O texto aprovado, um substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para o Projeto de Lei 2720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), será agora enviado ao Senado.
De acordo com a proposta, fica proibida a negativa de abertura de contas e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas, seus parentes e indivíduos que estejam enfrentando processos criminais em curso. A deputada Dani Cunha destacou que o objetivo da medida é acabar com a discriminação. Segundo ela, se uma pessoa tem seu pedido de abertura de conta negado em uma instituição financeira, deve haver uma justificativa válida.
O relator do projeto, Claudio Cajado, explicou que políticos e seus parentes terão os mesmos direitos de qualquer cidadão. Ele ressaltou que, embora a existência de justificativas válidas para negar serviços financeiros a devedores e indivíduos com histórico negativo seja compreensível, ser parente de um político não deve ser motivo suficiente para discriminação, o que ocorre na prática.
Contudo, críticas ao projeto foram levantadas por alguns parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu os atuais obstáculos às transações financeiras envolvendo pessoas politicamente expostas, argumentando que eles são necessários para evitar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Ela também afirmou que a proposta cria privilégios e dificulta o controle sobre essas pessoas ao estabelecer penalidades de prisão para aqueles que se recusarem a abrir contas ou conceder crédito.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o fato de políticos e pessoas em processo estarem incluídos no mesmo texto, sugerindo que isso sugere uma associação constante entre parlamentares e réus. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a aprovação do projeto resultará em um aumento da taxa de juros, permitindo que estelionatários e criminosos abram contas e obtenham crédito. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) se opôs à proposta, argumentando que a discriminação já é um crime e que uma lei especial para políticos não é necessária.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) alegou que a Câmara está legislando em benefício próprio, criando uma “redoma injustificável” em torno das pessoas politicamente expostas. No entanto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), rebateu as críticas, afirmando que o objetivo não é conceder privilégios, mas garantir que aqueles que desejam entrar na vida pública não sejam intimidados por restrições financeiras. Ele argumentou que é inaceitável que familiares de políticos tenham suas contas suspensas sem motivo, o que afasta pessoas da vida pública.
