O Senado Federal iniciará nesta semana a análise do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo estabelecer medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, visando o controle das despesas e receitas nacionais. Com a proposta, pretende-se garantir a credibilidade e a previsibilidade para a economia do país, bem como para o financiamento dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o projeto de lei complementar seja encaminhado para sanção presidencial até o próximo mês de junho.
No entanto, a forma de tramitação do projeto do novo arcabouço fiscal ainda está sendo discutida com os líderes partidários do Senado. Alguns parlamentares defendem que a matéria seja debatida em comissões legislativas antes de ser votada em plenário. Entre as sugestões está a análise do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.
Além disso, o Senado Federal precisa concluir a análise, até quinta-feira (1°), da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da reestruturação dos ministérios estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1°.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, responsável por investigar a invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, voltará a se reunir na próxima quinta-feira para discutir o plano de trabalho proposto pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A CPMI foi instalada na última quinta-feira (25), e seu presidente, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode sofrer alterações.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcou uma audiência pública interativa para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres. O evento ocorrerá na segunda-feira (29) e contará com a presença de representantes de sindicatos, auditores fiscais do Trabalho, organizações de mulheres, governo e entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A audiência permitirá a participação dos cidadãos, que poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado Federal ou pelo Portal e-Cidadania.
Na terça-feira (30), o Senado lançará o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O grupo terá a finalidade de promover o intercâmbio com entidades parlamentares dos demais países-membros e acompanhar a tramitação de matérias de interesse do Brics. O projeto de resolução que prevê a criação do grupo foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (24). Para o lançamento do grupo, foram convidados senadores, embaixadores dos países e representantes do Ministério das Relações Exteriores.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado terá uma reunião na quinta-feira, na qual serão votados 12 projetos. Entre eles, destaca-se o projeto de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que determina que empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão estabelecer parcerias técnicas com universidades públicas brasileiras. A proposta visa aumentar a interação entre professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e estimular a produção científica.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também realizará sabatinas com diplomatas indicados para missões brasileiras no exterior. Na quinta-feira (1º), serão sabatinados Cláudio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austrália e em outros países, e Ricardo Guerra de Araújo, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Romênia.
