A votação da Medida Provisória do Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda, foi adiada para esta quarta-feira (10) na Comissão Mista no Congresso Nacional. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), aceitou mudanças no parecer e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.
A proposta encaminhada pelo governo federal previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o benefício, mas acatou a alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% para pagamento de despesas com cartão de crédito. Os descontos serão autorizados com um período mínimo de cinco dias úteis.
Além disso, o parecer traz a concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios. A votação está marcada para as 14h30.
