O Congresso Nacional votou esta semana por manter o chamado “orçamento secreto” – também conhecidos como “emendas de relator” ou, no jargão técnico, “RP-9”. O pagamento dessa modalidade de emendas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 10 sob alegação de descumprimento da Constituição Federal. Entre os deputados cearenses, o único voto contrário foi o do Danilo Forte (PSDB).
O parlamentar cearense alegou que as novas regras – que limitam o pagamento da RP-9 à soma das emendas individuais e de bancada, não alteram a distorção criada pelo orçamento secreto. “O problema das emendas de relator não são os valores, mas a distorção das instituições e do próprio Parlamento. A RP-9 torna o relator geral mais influente em relação ao orçamento do que o próprio ministro da Economia”, declara Forte.
Para Forte, a existência das emendas de relator viola princípios constitucionais. “Não cabe ao Congresso Nacional executar o orçamento. Nosso papel é confeccioná-lo e fiscalizá-lo. Com a falta de transparência, as duas funções ficam prejudicadas para beneficiar uma casta de deputados e senadores”, critica o tucano.
Não faltam indícios de irregularidades. Na série de reportagens que revelou a existência do orçamento secreto, o Estado de S. Paulo apontou a compra de máquinas agrícolas com preço até seis vezes maior do que os valores de referência utilizados pelo governo. Parlamentares chegaram a indicar mais de R$270 milhões das ditas “emendas de relator”. Isso equivale a 34 vezes o que cada parlamentar tem direito em emendas individuais, que são de R$ 8 milhões por ano.
