A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de um levantamento feito pela entidade, que também calcula os prejuízos econômicos das queimadas em R$ 1,1 bilhão.
Segundo a CNM, até a última segunda-feira (16), 538 municípios brasileiros decretaram situação de emergência devido aos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, informou a entidade.
Além dos dados sobre os incêndios florestais, o levantamento traz informações sobre os decretos de emergência por seca e estiagem nos municípios. Em 2024, 9,3 milhões de pessoas foram afetadas por esses fenômenos, gerando um impacto econômico de mais de R$ 43 bilhões.
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Comparando com o ano passado, o Brasil tinha 630,7 mil pessoas afetadas por incêndios florestais em 120 municípios, o que mostra um aumento significativo tanto no número de pessoas impactadas quanto no número de cidades em situação de emergência.
Diante desse cenário crítico, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que visa criar o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. A proposta busca fortalecer as ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima no país.
O Conselho Nacional de Mudança Climática, conforme a PEC, será composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também farão parte do colegiado um ministro de Estado, três governadores, eleitos entre si, além de três representantes dos municípios, escolhidos pelos chefes do Poder Executivo municipal, e a Autoridade Climática Nacional.
A Autoridade Climática Nacional, que será nomeada pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelo conselho, exercerá funções durante o mesmo período do mandato de um deputado federal e terá status equivalente ao de ministro de Estado.
Entre as atribuições da Autoridade Climática estarão subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, monitorar as ações e metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e articular políticas interministeriais relacionadas ao clima.
A proposta também prevê que 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados ao Fundo Nacional de Mudança do Clima. Esses recursos seriam aplicados em ações de prevenção, adaptação e enfrentamento das mudanças climáticas.
“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, declarou a CNM.
A instituição alerta que, sem uma ação coordenada e eficiente, o Brasil pode enfrentar ainda mais perdas econômicas e sociais decorrentes de eventos climáticos extremos, como incêndios florestais e longos períodos de seca, que já afetam milhões de brasileiros.
