O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.
A solicitação havia sido feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que protocolaram uma notícia-crime no Supremo no mês passado. No pedido, alega-se que Eduardo Bolsonaro tem realizado viagens aos Estados Unidos com o objetivo de articular ataques contra Alexandre de Moraes junto a parlamentares norte-americanos. Para o PT, tais ações configurariam crime de lesa-pátria, por supostamente constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
Distribuído para Moraes, o caso aguardava parecer da PGR antes de uma decisão final. O ministro entendeu que a responsabilidade de dar encaminhamento à investigação cabia à Procuradoria, que optou pelo arquivamento do pedido.
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“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.
Afastamento
Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A saída temporária levanta especulações sobre os próximos passos do deputado na política internacional e sua atuação em relação ao governo dos Estados Unidos.
