O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) anular os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci relacionados à Operação Lava Jato. A decisão se baseou nos precedentes da Corte que apontaram parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao proferir sentenças contra os investigados.
Com isso, todos os atos processuais assinados por Moro envolvendo Palocci deverão ser invalidados. No entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro permanece em vigor. Toffoli destacou em sua decisão que a parcialidade de Moro ultrapassou os limites da legalidade, comprometendo a defesa ampla de Palocci.
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O ministro afirmou que existiu um “conluio” por parte de certos procuradores da Lava Jato e magistrados, que, segundo ele, negligenciaram garantias fundamentais do processo judicial, como o contraditório e a ampla defesa, para alcançar objetivos pessoais e políticos.
Antonio Palocci foi condenado em 2017 por sua participação em um esquema de corrupção que envolvia a Odebrecht e contratos da Petrobras para a construção de embarcações. A anulação de seus processos ocorre após um longo debate sobre a imparcialidade de Moro, que foi responsável por diversas condenações na Operação Lava Jato.
