A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os denunciados estão militares de alta patente, incluindo Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A denúncia tem como base o inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro do ano passado, indiciou Bolsonaro no chamado inquérito do golpe. Segundo as investigações, existiu uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente em 2022.
Julgamento pelo STF
A denúncia será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos magistrados aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Suprema Corte.
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De acordo com o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas turmas do tribunal. Como Alexandre de Moraes integra a Primeira Turma, caberá a esse colegiado a decisão sobre a admissibilidade da denúncia. Ainda não há uma data definida para o julgamento, mas, seguindo os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.
Acusações contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na denúncia que Bolsonaro e Braga Netto desempenharam papéis de liderança na elaboração e execução de uma “trama conspiratória armada contra as instituições democráticas”. Segundo a PGR, os dois “aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal como atentado contra a existência e independência dos poderes e do Estado Democrático de Direito”.
A denúncia descreve a existência de uma “organização criminosa estruturada” que atuou para impedir o cumprimento da vontade popular expressa nas eleições de 2022. Segundo Gonet, Bolsonaro adotou um “crescente tom de ruptura com a normalidade institucional” ao questionar reiteradamente o sistema eleitoral e decisões do Judiciário. Essa postura, segundo a PGR, se intensificou após Lula recuperar seus direitos políticos, tornando-se novamente elegível para a disputa eleitoral.
