O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quinta-feira (16), o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos, onde pretendia acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20). Em sua decisão, Moraes argumentou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam risco de tentativa de fuga do Brasil para evitar uma possível punição.
A decisão foi fundamentada em declarações públicas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que teriam defendido a fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para países como a Argentina. O ministro também citou uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual Bolsonaro cogitou a possibilidade de solicitar asilo político para evitar uma eventual responsabilização penal no Brasil.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
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Falta de comprovação de convite
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a devolução de seu passaporte, apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, para realizar a viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo apresentado foi a suposta participação na posse de Trump, em Washington. Moraes, no entanto, determinou que o convite oficial fosse apresentado, o que não ocorreu.
De acordo com a decisão, a defesa afirmou que o convite teria sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Contudo, Moraes considerou que o endereço de e-mail apresentado era “não identificado” e que não havia informações concretas sobre a programação ou o evento em questão.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, destacou o ministro.
Parecer do MPF contrário à viagem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente. Em parecer enviado ao Supremo na última terça-feira (15), Gonet sustentou que Bolsonaro não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem aos Estados Unidos.
Bolsonaro permanece com seu passaporte retido pela Polícia Federal no contexto das investigações da Operação Tempus Veritatis. A ação apura a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado para tentar um golpe de Estado, visando a manutenção do ex-presidente no poder. Desde a apreensão do documento, a defesa de Bolsonaro já tentou reavê-lo em outras ocasiões, mas todos os pedidos foram negados pelo ministro Moraes.
