O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários em todo o país. A medida busca assegurar o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma do STF, que determina a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulheres com filhos menores de 12 anos, quando cumpridos os requisitos legais.
A decisão foi tomada no âmbito de um habeas corpus apresentado em favor de uma mulher, mãe de uma criança de 4 anos, que estava presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro Gilmar Mendes considerou que a quantidade de droga encontrada era ínfima e que não havia risco à criança.
“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização, podendo determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF em nota oficial.
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Direitos das crianças em foco
Na decisão, Mendes enfatizou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar tem como objetivo principal proteger os direitos das crianças que poderiam ser prejudicadas pela ausência de suas mães. “Por meio de tal flexibilização, salvaguardam-se os direitos das crianças, permitindo que as mães ofereçam cuidados aos filhos menores enquanto cumprem a segregação em seus domicílios”, afirmou o ministro.
Mendes também destacou a recorrência de decisões judiciais que negam o benefício de prisão domiciliar, mesmo quando as mães atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Essa situação motivou a ordem para a realização dos mutirões, que serão conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ressocialização e cidadania
Os mutirões carcerários terão como objetivos revisar as prisões de mulheres que possam se enquadrar nos critérios para prisão domiciliar, investigar as condições de encarceramento e promover ações de cidadania e ressocialização. “A proposta visa oferecer dignidade e oportunidades de reintegração social às mulheres encarceradas, além de garantir a proteção dos direitos das crianças envolvidas”, concluiu o ministro.
