O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (8), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão se refere a um dos processos no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento, realizado em plenário virtual, registrou até o momento o placar de 6 votos a 2, sinalizando a rejeição do recurso apresentado pela defesa de Collor contra a condenação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi um dos que votaram pela manutenção da sentença. Ele afirmou que a decisão anterior foi clara e bem fundamentada, sem qualquer irregularidade que justificasse alteração.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou Moraes em seu voto.
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Além de Alexandre de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram pela manutenção da pena. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam uma redução da pena para quatro anos, considerando que houve erro na dosimetria da condenação. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
A condenação de Collor está relacionada ao período em que ele liderava o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e teria utilizado sua influência política para fazer indicações na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a acusação, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas em contratos firmados entre 2010 e 2014. Além do ex-presidente, dois ex-assessores foram condenados, mas poderão substituir suas penas por prestação de serviços comunitários.
O julgamento virtual tem previsão de conclusão para a próxima segunda-feira (11).
