Nesta segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa de José Dirceu e anulou todos os processos nos quais o ex-ministro foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). A decisão abrange as condenações de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato, em que ele havia sido condenado a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, afirmou Mendes em sua decisão. A defesa de Dirceu havia solicitado a anulação dos processos sob a alegação de que Moro agiu de forma parcial ao condená-lo, similarmente ao entendimento do STF sobre a atuação do ex-juiz no caso envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em março de 2021, a Segunda Turma do STF, presidida por Gilmar Mendes na ocasião, decidiu que Moro havia sido parcial ao julgar Lula no caso do triplex do Guarujá, resultando na anulação dos processos contra o presidente. A defesa de Dirceu argumentou que o ex-ministro também teria sido prejudicado por essa suposta parcialidade, afirmando que as condenações faziam parte de uma “estratégia” entre procuradores da Lava Jato e Moro, para desestabilizar o Partido dos Trabalhadores (PT).
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Críticas de Moro e Dallagnol
Após a decisão ser tornada pública, o senador Sergio Moro se manifestou nas redes sociais criticando a decisão de Mendes. “Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, afirmou Moro no X, antigo Twitter. O ex-juiz ressaltou que havia provas documentais do pagamento de subornos em contratos com a Petrobras e criticou o que considerou um “esvaziamento do combate à corrupção no Brasil”.
O ex-procurador Deltan Dallagnol, que liderou a força-tarefa da Lava Jato e atualmente é deputado federal cassado, também comentou a decisão. Segundo ele, a anulação torna Dirceu elegível novamente e abre caminho para uma possível candidatura do ex-ministro. “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”, escreveu Dallagnol.
Impacto e polêmica da Lava Jato
A Operação Lava Jato enfrentou reveses a partir de 2019, quando o site Intercept revelou mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa, indicando possíveis colaborações indevidas. O caso, conhecido como Vaza Jato, foi um fator decisivo para o STF considerar a parcialidade do ex-juiz em julgamentos anteriores, incluindo os de Lula e, agora, de Dirceu.
A defesa de José Dirceu, por meio de nota, declarou que o ex-ministro recebeu a decisão “com tranquilidade” e afirmou que a anulação restitui os direitos políticos de Dirceu, permitindo que ele volte ao cenário eleitoral brasileiro.
