O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (18), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias em presídios, prática usada para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, transferindo a análise do caso para o plenário físico da Corte, em data ainda a ser definida. O placar estava em 6 votos a 5 pela proibição.
O julgamento começou em 2016 e já foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista. Na sessão desta sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin proferiu seu voto, acompanhando o relator Edson Fachin, que se manifestou contra as revistas vexatórias. Em maio deste ano, Zanin havia pedido mais tempo para analisar o processo, o que também suspendeu temporariamente o julgamento.
A questão central em análise é um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidos em um preservativo inserido em sua vagina. Condenada em primeira instância, ela foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou o procedimento de revista íntima ilegal.
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Votos dos ministros
Em 2020, o relator Edson Fachin votou pela ilegalidade da revista íntima vexatória, argumentando que essa prática viola o direito à intimidade de familiares e amigos que visitam detentos. Fachin sugeriu que procedimentos menos invasivos, como scanners corporais e raquetes de raio-x, poderiam ser usados para garantir a segurança nos presídios sem expor os visitantes a constrangimentos. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (hoje aposentada) acompanharam o voto do relator.
No entanto, Alexandre de Moraes abriu divergência ao votar a favor da revista íntima em casos específicos. Ele reconheceu o uso excessivo de revistas vexatórias, mas defendeu que nem toda revista íntima pode ser considerada automaticamente degradante, sendo necessária a análise de cada caso para garantir a segurança dos presídios. O posicionamento de Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Com o pedido de destaque de Moraes, o julgamento segue sem decisão final, aguardando a nova data para ser retomado no plenário físico do STF.
