O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto de prisão. Com a nova medida, Silveira poderá deixar o presídio para trabalhar durante o dia, devendo retornar à noite.
Daniel Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF. Em maio de 2023, Moraes determinou o início imediato da pena, após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia tentado evitar o cumprimento da sentença.
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Na decisão emitida nesta segunda-feira, Moraes destacou que o ex-parlamentar atende aos requisitos legais para a progressão do regime prisional, medida que recebeu o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, afirmou o ministro.
A defesa de Silveira, que havia solicitado a mudança de regime, argumentou que o ex-deputado estava preso além do prazo legal para a progressão. Agora, com a decisão, Silveira terá a oportunidade de exercer atividades externas sob as condições estabelecidas pelo regime semiaberto.
