A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que apura um suposto esquema de “rachadinha” para obrigar funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários. O relatório final foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva.
A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023, após notícias-crime protocoladas por políticos de oposição e reportagens jornalísticas que apontavam o envolvimento de Janones em um esquema de repasse salarial. De acordo com as denúncias, Janones teria enviado áudios via WhatsApp a ex-assessores, solicitando a devolução de parte de seus salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos investigados ocorreram a partir de 2019.
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No relatório de indiciamento, a PF destacou que houve variação no patrimônio do deputado entre 2019 e 2020, com valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente. “Esse fato, somado aos demais elementos coletados durante a investigação, reforça o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones”, afirma o relatório.
Agora, o inquérito será analisado pelo STF, que decidirá os próximos passos do processo. Janones, por meio de sua assessoria, negou as acusações e afirmou que não há irregularidades em sua gestão. Ele declarou ainda que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações.
A prática de “rachadinha” consiste na devolução ilegal de parte dos salários dos assessores de gabinetes parlamentares aos próprios políticos, sendo um crime de peculato, conforme a legislação brasileira. Caso seja condenado, Janones e os ex-assessores poderão enfrentar penas de reclusão e outras sanções previstas em lei.
