O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A decisão restabelece as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão, também terão suas penas cumpridas.
A ordem de prisão foi emitida após o Ministério Público recorrer para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam suspendido as condenações. As defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças em instâncias inferiores, argumentando que os julgamentos do Tribunal do Júri continham nulidades, como uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença das partes, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao reverter as decisões anteriores, Toffoli afirmou que as supostas ilegalidades deveriam ter sido contestadas no momento apropriado durante o julgamento. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, destacou o ministro em sua decisão.
