O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, havia solicitado o afastamento do ministro, argumentando que sua participação no caso comprometeria a lisura do processo.
“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso em sua decisão. O ministro destacou que não foram apresentadas provas suficientes que indicassem conflito de interesse ou qualquer outra razão válida para o afastamento de Moraes.
A solicitação havia sido feita na segunda-feira (26) pela defesa de Tagliaferro, que foi alvo de um mandado de busca e apreensão determinado por Moraes. O ministro abriu um inquérito de ofício, ou seja, sem provocação externa, para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre Tagliaferro e o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor auxiliar no gabinete de Moraes no STF. As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e revelam pedidos de Vieira para que Tagliaferro produzisse relatórios sobre publicações nas redes sociais de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses relatórios subsidiaram decisões de Moraes em inquéritos que tramitam no Supremo.
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As mensagens indicavam que Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios que embasaram, por exemplo, decisões de bloqueio de perfis nas redes sociais. No entanto, as reportagens da Folha de S.Paulo apontaram que as decisões judiciais não mencionavam que tais documentos foram produzidos a pedido de Moraes, mas sim apresentados como resultados de “denúncias anônimas”.
Após a divulgação das conversas, o gabinete de Moraes emitiu uma nota negando qualquer irregularidade. O ministro também se manifestou durante uma sessão plenária do STF, afirmando que “não há nada a esconder” e ressaltando a legalidade das suas ações. Moraes recebeu apoio de outros ministros, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) e o próprio Barroso, que classificou o episódio como uma “tempestade fictícia”.
O novo inquérito foi aberto por Moraes para apurar a possível origem criminosa do vazamento das conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores do STF e do TSE. Após as medidas adotadas contra seu ex-assessor, Moraes solicitou a reclassificação do inquérito como “petição”, o que caracteriza a investigação como de caráter mais preliminar.
No pedido para afastar Moraes, o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, argumentou que o ministro não deveria ser o relator de um inquérito que envolve questões diretamente ligadas à sua própria atuação no caso, sendo, portanto, de seu interesse pessoal. Kuntz também criticou a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso e classificou o mandado de busca e apreensão contra Tagliaferro como “abusivo”, sugerindo ainda que novas medidas cautelares possam ser adotadas contra seu cliente.
Apesar dos argumentos da defesa, Barroso decidiu manter Moraes como relator do inquérito, afirmando que os fundamentos apresentados não configuram impedimento legal para que o ministro continue no caso.
