Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que equivale a uma média de uma denúncia por minuto. A propaganda eleitoral, que começou oficialmente no dia 16 de agosto, segue uma série de regras estabelecidas pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, com atenção especial para as redes sociais e a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial.
Até o momento, cerca da metade das denúncias está relacionada a campanhas para o cargo de vereador. O estado de São Paulo lidera o número de registros, com 2.891 denúncias, seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).
Disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS (Apple), o aplicativo Pardal existe desde 2012 e tem sido constantemente aprimorado. Segundo o TSE, a principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet, o que tem se mostrado um recurso fundamental na fiscalização do processo eleitoral.
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Poder de Polícia
O objetivo do aplicativo é fortalecer o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Todas as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável, que toma as providências cabíveis. Após registrar uma denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento do processo por meio do Pardal Web.
Além do Pardal, o TSE disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas diretamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças, incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial, comportamentos ou discursos de ódio, e recebimento de mensagens irregulares.
O TSE destaca que o eleitor deve ficar atento às principais irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral e utilizar os recursos disponíveis para garantir um processo eleitoral justo e transparente.
