O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27), uma proposta para renegociar os termos dos acordos de leniência firmados por empresas com o Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Lava Jato. A iniciativa visa solucionar o impasse gerado pela dificuldade das empresas em cumprir os pagamentos previstos nos acordos, em razão da crise econômica que afeta o país.
A conciliação foi proposta pelo ministro André Mendonça, relator da ação movida pelo PSOL que cobra a revisão dos acordos. Segundo o documento apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), as empresas terão mais flexibilidade no pagamento das parcelas, com base na sua capacidade financeira.
Isenções e prazos ampliados para facilitar o pagamento
Entre as medidas propostas, estão a isenção de multa moratória para as parcelas vencidas, a anulação de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio de 2024 e a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal para abater a dívida. No entanto, os descontos não poderão ultrapassar 50% do valor total em atraso.
As empresas também terão um prazo adicional de 30 dias para finalizar o processo de renegociação. Após esse período, a CGU e a AGU solicitarão ao STF a homologação do acordo.
Acordos de leniência: colaboração em troca de benefícios
Os acordos de leniência são instrumentos previstos na Lei Anticorrupção que permitem que empresas que confessaram ilícitos administrativos colaborem com as investigações em troca de benefícios, como a isenção de multas e a possibilidade de continuar contratando com o poder público.
Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça já havia determinado que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência no prazo de 60 dias. Na ocasião, o ministro também suspendeu a aplicação de sanções caso as empresas atrasassem os pagamentos dentro do prazo estabelecido.
Solução negociada busca garantir o ressarcimento ao erário e a recuperação das empresas
A proposta de renegociação dos acordos de leniência busca encontrar um equilíbrio entre a necessidade de punir os ilícitos praticados pelas empresas e a preservação da capacidade de pagamento delas. O objetivo é garantir o ressarcimento do erário público e, ao mesmo tempo, evitar a falência das empresas, o que poderia gerar perda de empregos e prejuízos à economia.
A decisão final sobre a proposta de acordo caberá ao STF, que deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se a renegociação dos termos dos acordos de leniência é a melhor solução para o caso.
